O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização nesta segunda-feira (23) de uma inspeção extraordinária nos gabinetes de sete desembargadores e de uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspeitos de integrarem um esquema de corrupção. A fiscalização se estenderá até esta terça (24).
Durante as inspeções, os trabalhos devem continuar normalmente. Segundo a Secretaria de Comunicação do CNJ, as apurações são sigilosas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também informou que não vai se manifestar, pois “o processo corre em segredo de justiça”.
O procedimento, conhecido como correição, foi autorizado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça. A medida atinge os gabinetes dos desembargadores Adriano Celso Guimarães, Cherubin Helcias Schwartz Junior, Guaraci Campos Vianna, Helda Lima Meireles, José Carlos Maldonado de Carvalho, Marcos Alcino de Azevedo Torres e Mario Guimarães Neto e da juíza Roseli Nalin.
No despacho, a ministra cita matéria sobre supostas vendas judiciais em favor de empresas do setor de transporte, presentes na delação premiada do ex-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira. A fiscalização será feita por um desembargador e três juízes de outros tribunais designados pela corregedora.
Em abril de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento por 90 dias do desembargador Mário Guimarães Neto, alvo da Operação “Voto Vendido”. O desembargador foi acusado na delação premiada de Teixeira de ter recebido R$ 6 milhões, por meio de sua mulher, para atuar em um processo de interesse da Fetranspor.
Na ocasião, os investigadores apreenderam joias, entre elas um colar de diamantes, relógios de ouro, 20 quadros e um cofre dentro de um carro que estava estacionado na garagem do condomínio onde mora o magistrado com R$ 50 mil em espécie.
Em dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça já havia afastado cautelarmente o desembargador Guaraci de Campos Vianna sob a suspeita de que o magistrado teria dado liminares que fogem das hipóteses legais e regimentais previstas durante os plantões judiciais.