O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na sexta-feira (4) pedido encaminhado pelo governo do RS para autorizar a concessão de crédito presumido de 100% dos valores destinados pelos contribuintes a hospitais filantrópicos, santas casas e hospitais públicos estaduais e municipais que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Com a aprovação, o Estado está autorizado a dar andamento ao projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa, permitindo que empresas destinem até 5% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido diretamente para investimentos em hospitais filantrópicos e públicos. O texto foi sancionado pelo governador Eduardo Leite em 2024, instituindo no Estado o Programa Pró-Hospitais.
O projeto foi aprovado pela Assembleia por unanimidade entre os 47 deputados presentes na sessão em 9 de julho do ano passado. Na época, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), solicitou alterações para incrementar a proposta. Emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, incluiu na legislação a possibilidade de repasse aos hospitais públicos municipais e estaduais, como os prontos-socorros.
A iniciativa funcionará de forma similar ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública e ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico, que permitem destinar parte do ICMS de empresas para áreas da segurança e obras de pavimentação de estradas.
“Temos a experiência da segurança pública e nas estradas que tem garantido investimentos importantes com apoio do setor privado. O governo apoiou a proposta no Confaz por acreditar que igualmente trará resultados a outra área relevante para a população”, avaliou a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que também acompanhou a deliberação, o projeto seguirá para etapas de regulamentação no Executivo gaúcho. Os recursos poderão ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio.