“Estupro a Constituição”, esta foi à expressão utilizada pelo ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère quanto ao, se aprovado, impeachment da presidenta Dilma Roussef. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma. Lavenère foi um autores do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 – ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho.
Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos o convenceram a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.
“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse. Lavenère afirma que a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.
Quanto ao uso dos termos da delação premiada o jurista reconhecido e respeitado afirma: “Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça à pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação.
Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.
Na questão discutida no Supremo – impeachment – ontem a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir os termos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, a ministra explicou que não cabe intervenção judicial nos trabalhos do Congresso.
A maioria da população sequer percebe a gravidade dos dias que estamos vivendo. Observem a qualidade das lideranças que determinam tudo sobre o tal do processo rechaçado pelos mais importantes juristas e políticos do nosso país.
Mas como o processo é fisiologista mesmo, ontem o Presidente Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disparou contra a decisão do PMDB de adiantar a data da reunião de seu diretório nacional e aprovar o rompimento da sigla com o governo da presidente Dilma Rousseff. Para Renan, o movimento foi precipitado, causou mais problemas do que soluções e foi “pouco inteligente”.
Pouco inteligente na minha terra grosso modo quer dizer: burro! Mas, as cartas estão lançadas senhores e os interesses contrariados além dos que devem ser protegidos estão além da nossa compreensão. Coisas para serem decifradas pelas operações da Policia Federal e do Ministério Público!