A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nessa terça-feira a abertura de audiência pública sobre a metodologia de cálculo e cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Hoje, esta conta é paga pelas indústrias, mas uma decisão judicial obtida pelas empresas determinou que os custos sejam repassados aos consumidores residenciais.
Se a determinação for acatada, a mudança deverá representar uma alta de até 8% nas contas. Para cumprir a decisão judicial, a Aneel argumentou que antes é preciso realizar audiência pública sobre o tema, já que será preciso definir uma nova metodologia de cálculo, que não está prevista na legislação.
A ação foi movida pela Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), que alegou ilegalidade no sistema de cobrança atual. A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o pedido negado pela Justiça na semana passada. A agência promete agora recorrer ao plenário do TRF (Tribunal Regional Federal) e ainda ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Pelos cálculos da Aneel, o cumprimento da decisão judicial levaria ao repasse de 1,8 bilhão de reais aos consumidores residenciais via reajuste tarifário. Neste caso, a agência poderia promover novas revisões extraordinárias ainda este ano. (AG)