Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de outubro deste ano decidiu que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve incidir nos valores das assinaturas. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços. A decisão foi tomada em um processo em que Oi e o Estado do Rio Grande do Sul questionavam a cobrança da taxa.
A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro.
Trata-se de um imposto acrescido ao serviço prestado, e não um reajuste das tarifas. A partir de 2017, o ICMS será calculado sobre o valor das assinaturas de linhas fixas e celulares pós-pagos, que somam quase 120 milhões no Brasil. As linhas de telefone celular pré-pago ficam fora.
Jurisprudência
Agora, as operadoras estão informando os clientes sobre o aumento da taxa mensal. O Sinditelebrasil (sindicato das operadoras) confirma, e diz que terá que repassar o ICMS aos Estados.
As operadoras já começaram a informar seus clientes sobre os novos valores. A Oi, por exemplo, confirmou que o reajuste já aparecerá nas faturas de 1º de fevereiro. A Vivo já está comunicando seus clientes pro SMS e mensagens nas faturas. A Claro diz que já realiza a cobrança e, por isso, os planos não sofrerão alterações.