Os ministérios empenharam R$ 8,8 bilhões em despesas não obrigatórias na última semana antes do congelamento que será feito no Orçamento deste ano. O empenho significa, na prática, que o Executivo federal está comprometendo aquela despesa. Assim, o dinheiro não pode ser cortado.
Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento do governo federal, os ministérios deram início a uma verdadeira “corrida” para salvar uma parte das verbas. Os órgãos alegam que os gastos dizem respeito ao andamento normal das ações, mas os empenhos, na prática, garantem a liberação dos recursos.
Nos bastidores, ministros atuam para garantir o menor corte possível para suas áreas. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que todas as pastas serão afetadas.
Entre o dia 18 de julho e a sexta-feira passada, os ministérios aumentaram o ritmo de gastos de ações que ficam sob controle dos órgãos federais. A corrida incluiu um empenho recorde de R$ 3,4 bilhões em gastos no dia 19 – um dia depois do anúncio de Haddad, valor recorde para um único dia neste ano.
O Ministério dos Transportes liberou R$ 2,4 bilhões em verbas em uma semana, priorizando obras em rodovias e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O Ministério da Saúde empenhou R$ 1,4 bilhão no mesmo período, incluindo verbas para hospitais e para o programa Farmácia Popular.
Serão R$ 11,2 bilhões bloqueados (despesas congeladas para cumprir o limite do arcabouço fiscal e compensar o aumento de gastos obrigatórios, como Previdência) e R$ 3,8 bilhões contingenciados (despesas congeladas para cumprir a meta fiscal, mediante a frustração de receitas). As duas medidas têm o efeito prático de congelar as programações no Orçamento.
O bloqueio e o contingenciamento só podem ser desfeitos se o Executivo voltar a ficar em dia com as contas e verificar que não há mais risco para o arcabouço e para a meta. A dinâmica, porém, está na contramão, com arrecadação menor do que o esperado e gastos obrigatórios cada vez maiores, especialmente com benefícios previdenciários e assistenciais. A equipe econômica quer transformar o congelamento em cortes definitivos.
Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o empenho é “uma etapa normal da execução orçamentária e do próprio funcionamento da máquina pública”. A pasta disse ainda que o valor da contenção por órgão será estabelecido no decreto. Depois disso, cada ministério terá até o dia 6 de agosto para decidir onde vai aplicar o congelamento.
O Ministério dos Transportes afirmou que o valor empenhado estava previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e não se relaciona ao plano de congelamento. “O Ministério dos Transportes informa que aguarda o decreto e a divulgação oficial sobre o valor do contingenciamento referente à pasta, sem informações prévias a oferecer neste momento”, disse.
Os ministérios da Educação, das Cidades e da Previdência Social afirmaram que os empenhos correspondem ao andamento das ações e obras dos órgãos. “Após conhecer o valor do contingenciamento, o ministério irá analisar e reprogramar suas despesas”, afirmou o Ministério das Cidades.
O Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional não comentaram os valores gastos, mas informaram que também aguardam o decreto para avaliar os impactos do congelamento. As outras pastas não se manifestaram.
A equipe econômica quer liberdade para cortar integralmente as despesas que serão bloqueadas e tirá-las do Orçamento para dar suporte ao crescimento dos gastos obrigatórios. O presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso neste mês pedindo essa autorização. Hoje, a lei orçamentária autoriza cortar apenas 30% das programações para cobrir as despesas obrigatórias.
O Ministério do Planejamento afirmou que a proposta tem a finalidade de facilitar a adequação orçamentária, “uma vez que as dotações bloqueadas devem ser utilizadas para atendimento de despesas obrigatórias”.
O congelamento deverá afetar, principalmente, a manutenção do dia a dia dos ministérios e dos órgãos federais. Além disso, custeio de serviços de saúde, bolsas de ensino, programa de escola integral, Auxílio Gás, obras em rodovias, Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular poderão ser alvos da “tesourada”.
Até a última sexta-feira, o governo tinha R$ 57,2 bilhões em despesas não obrigatórias que ainda não haviam sido empenhadas e que poderão ser congeladas – o equivalente a 35% do Orçamento do ano inteiro. Tirando os pisos de Saúde e Educação, sobravam R$ 28,9 bilhões.
Algumas ações de Saúde e Educação não são classificadas tecnicamente como obrigatórias, mas acabam sendo rígidas pois servem para atingir os mínimos. Então, mesmo que o governo bloqueie essa parcela, precisará liberar os valores até o fim do ano para cumprir os pisos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.