Mesmo após forte alta na arrecadação de tributos, as contas públicas registraram déficit primário de R$ 7,5 bilhões em julho, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30). O rombo, entretanto, é 64,2% menor do que o apresentado no mesmo mês do ano passado (descontada a inflação), quando o saldo ficou negativo em R$ 20,2 bilhões. Os números se referem às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro, do BC (Banco Central) e da Previdência.
De acordo com o Tesouro, a redução do déficit é explicada pelo fato de as receitas terem apresentado forte alta, enquanto as despesas ficaram praticamente estáveis. A receita líquida do governo teve alta real de 14,3% no mês, na comparação com julho de 2017, alcançando R$ 106,4 bilhões.
Por outro lado, as despesas tiveram uma queda real de 0,2%, ficando em R$ 113,9 bilhões. A redução do rombo das contas públicas em julho fez com que o resultado acumulado dos últimos 12 meses encerrados no mês passado caísse para R$ 88,5 bilhões. Na divulgação anterior, referente a junho, o resultado de 12 meses estava negativo em R$ 100,65 bilhões.
Desse modo, o dado de julho abre uma folga na meta fiscal para este ano, estabelecida pelo governo em R$ 159 bilhões de déficit. “[O resultado] indica que a situação fiscal de curto prazo está em linha com o cumprimento da meta de resultado primário do governo central para o ano, havendo, inclusive, possibilidade de realização de déficit inferior ao estabelecido na meta”, informou o Tesouro.
Extra para aposentados vai custar R$ 3,5 bilhões ao ano
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de estender a todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício a quem tem necessidade de auxílio permanente gera impacto de pelo menos R$ 3,5 bilhões ao ano no Regime Geral de Previdência Social, segundo o governo federal.
A estimativa é da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que aponta que o cálculo foi feito “com base em dados preliminares”. Questionada pela reportagem, o órgão esclareceu que os dados foram calculados em uma simulação para 2018 e que a previsão é que o valor aumente ao longo dos anos. Os valores pagos pelo INSS são reajustados todo ano. O piso dos benefícios sobe junto com o salário mínimo e os pagamentos com valor acima disso são atualizados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Como o regime de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada vem registrando resultados negativos, esse gasto extra representa uma despesa maior para o caixa da União. Em 2017, o deficit do
RGPS foi de R$ 182,5 bilhões.
A Primeira Seção do STJ decidiu na semana passada que os aposentados que precisam da assistência permanente de outra pessoa poderão ganhar o adicional de 25% em seu benefício. De acordo com a decisão, o bônus não deve ser pago só para aposentados por invalidez que dependem dos cuidados de outra pessoa, como prevê a lei. Por ser recurso repetitivo, o entendimento dos ministros terá aplicação em todas as instâncias da Justiça.
A decisão beneficia quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas. Em todos os casos, o aposentado tem de comprovar que depende de outra pessoa o tempo todo — o que será avaliado pela perícia médica.