O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (7) um conjunto de medidas para tentar barrar novas fraudes no fornecimento e uso de próteses e órteses para tratamento de saúde.
Entre as propostas, está a criação de um sistema de rastreamento destes dispositivos desde a produção até a implantação no paciente, além da padronização da nomenclatura destes equipamentos.
A falta de regulação do setor têm dado margem a fraudes e cobranças de preços até 8,7 vezes maiores por um mesmo produto, segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Também serão criadas normas para o uso de próteses e órteses pelos profissionais e unidades de saúde que trabalham nas áreas de ortopedia e cardiologia, áreas nas quais foram identificadas o maior número de irregularidades até agora.
As medidas, hoje em estudo, serão finalizadas até outubro. Conforme Chioro, as normas devem ser um requisito para o pagamento dos serviços no SUS (Sistema Único de Saúde). “O especialista não vai mais poder inventar que uma prótese é melhor que a outra”, afirma.
As novas ações ocorrem após denúncias de que médicos recebiam comissões de 20% a 50% para que utilizassem próteses de determinadas empresas no tratamento de pacientes. Em alguns casos, cirurgias eram indicadas sem que houvesse necessidade.
Após as consultas, médicos também orientavam os pacientes a procurarem a Justiça para fazer com que o SUS e os planos de saúde custeassem os produtos. O caso foi revelado em janeiro pelo “Fantástico”, da TV Globo.
Projeto de lei
Além da adoção de novas normas, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que propõe tipificar, dentro do crime de estelionato, os casos de fraudes envolvendo a indicação de próteses e órteses.
Uma divisão na Polícia Federal será criada para apurar crimes contra a saúde. A previsão é de que o setor comece a funcionar ainda nesta semana.
As propostas foram elaboradas por um grupo de trabalho envolvendo os ministérios da Justiça, Saúde e Fazenda, criado em janeiro para acompanhar o caso. A suspeita de fraudes no setor também é investigada em duas CPIs no Congresso. (Natália Cancian/Folhapress)