A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu a aprovação de um projeto que visa garantir direitos aos fetos e ainda prevê uma espécie de “bolsa estupro”. O Estatuto do Nascituro já foi aprovado em comissões da Câmara, mas está com a tramitação travada desde 2013. O ponto mais polêmico da proposta em tramitação prevê o pagamento de uma bolsa à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. A bolsa deve ser paga pelo estuprador, mas, se ele não for identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos.
“O projeto mais importante que em a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, disse Damares, enquanto chegava ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do gabinete de transição, ao ser questionada sobre qual a prioridade da sua pasta no Congresso.
O texto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação na Câmara e está na Comissão da Mulher, tendo ainda de ser remetido para a de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Casa.
Quando da última votação da proposta, em 2013, o projeto ganhou o apelido de “bolsa estupro”. A proposta foi relatada na Comissão de Finanças pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba na Operação Lava-Jato. O projeto tem parecer favorável do deputado Diego Garcia (PHS-PR) na Comissão da Mulher.
Em uma versão anterior, o Estatuto do Nascituro previa também que o aborto se tornaria crime hediondo. Segundo o projeto, em casos de gravidez decorrente de estupro, a mulher poderá encaminhar o bebê à adoção. O projeto não cita alterações para a interrupção da gravidez nos casos já garantidos em lei — feto anencefálico, risco de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.
Favoráveis à proposta alegam que a medida ajuda a garantir o direito do feto e dá apoio à mulher que pretende manter a gestação. Segundo a equipe do relator, o projeto não altera a legislação atual sobre o aborto.
Parlamentares contrários ao projeto, no entanto, alegam que a medida representa um retrocesso uma vez que, com a obrigatoriedade de pensão, a vítima que desejar manter a criança poderá ter um relacionamento com o agressor pelo resto da vida.
Também alegam que, ao defender o direito do “nascituro”, o projeto abre brecha para dificultar o acesso ao aborto em casos permitidos por lei, como o de feto anencéfalo. Isso porque o projeto prevê direito à vida de “todo ser humano concebido, mas ainda não nascido” — incluindo casos de fertilização in vitro, antes da transferência para o útero da mulher.
Mutilação
Outra prioridade da nova ministra é combater a automutilação. Segundo ela, 20% dos adolescentes se cortam. A pasta também vai abrigar a Funai (Fundação Nacional do Índio), que hoje está na Justiça.
Damares disse que o novo presidente da Funai ainda não foi definido, mas que será alguém que “ame índio”. O nome será escolhido em conjunto com o presidente eleito, acrescentou.