Os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025, em Porto Alegre, têm uma nova oportunidade.
A prefeitura enviou a mais de 150 mil contribuintes, através de e-mail cadastrado no sistema, a nova proposta de parcelamento. Aqueles que não regularizarem a situação estarão sujeitos ao processo de cobrança, que pode incluir negativação, protesto e cobrança judicial.
A adesão se dará com o pagamento da primeira parcela, que vence em 31 de março. A partir de abril, incidirá 1% de juros sobre o valor da parcela. Quem perder essa oportunidade, terá aumento da multa de mora de 2 para 10%, além da aplicação de juros de pelo menos 1% ao mês sobre o total devido.
“Esta é uma boa oportunidade para quem não aproveitou o prazo de pagamento sem juros. Quem perder este prazo, além de ter o nome inscrito em agências de proteção de crédito, também terá de arcar com encargos mais pesados”, explica a secretária Ana Pellini.
Os contribuintes que não receberam o e-mail com a guia da parcela podem solicitar o parcelamento pelo site da prefeitura ou emitir a guia de quitação pelo WhatsApp (51) 3433-0156 das 9h às 16h, selecionando as opções “Impostos e Tributos”, “Guias de Pagamento” e “Outras Guias”.
Imposto
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal cobrado anualmente pelos municípios brasileiros sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas. Esse imposto incide sobre a posse de terrenos e edifícios, e é uma das principais fontes de arrecadação dos governos municipais.
O valor do IPTU é determinado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa do preço de mercado da propriedade, e pode variar de acordo com o tamanho do imóvel, sua localização, a infraestrutura da região, entre outros fatores. Cada município estabelece suas próprias alíquotas e regras de cálculo, por isso o valor do IPTU pode ser diferente de uma cidade para outra.
O IPTU é utilizado pelos municípios para financiar serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e limpeza pública, sendo uma importante fonte de receita local. A cobrança é feita anualmente, geralmente com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, e a falta de pagamento pode resultar em multas e juros, além de eventuais sanções legais, como o ajuizamento de dívida ativa.