Na negociação de acordos de leniência, a CGU (Controladoria-Geral da União) está exigindo que as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato devolvam lucros obtidos a partir da corrupção na Petrobras, e não apenas o valor equivalente à propina paga no esquema. As empreiteiras vêm resistindo à exigência. O teto usado como referência pela CGU, segundo fontes do governo, é a soma do valor registrado como baixa contábil no balanço de 2014 da Petrobras – decorrente dos desvios apurados na Lava-Jato – e do lucro aferido com os contratos superfaturados.
Pelo menos dez empreiteiras fizeram propostas de leniência à CGU, e os processos tramitam sob sigilo. Esse tipo de acordo com pessoas jurídicas equivale à delação premiada para pessoas físicas. Em troca de colaboração com as investigações e do pagamento de multa e ressarcimento, as empresas obtêm benefícios como não serem declaradas inidôneas, o que permite a continuidade de contratações com o poder público.
Uma medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff no fim do ano passado facilitou a realização desse tipo de acordo. Empresas envolvidas em um mesmo conluio podem aderir à leniência, e não há necessidade de reparação integral do dano causado ao Erário.
A principal empreiteira investigada na Lava-Jato, a Odebrecht, fez uma proposta formal de acordo de leniência com o governo. (AG)