O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 15 dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explicar as declarações recorrentes sobre fraudes nas eleições. A determinação também vale para outras autoridades que tenham levantado suspeitas semelhantes.
O ministro ainda determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido os pleitos de 2018 e 2020. Segundo portaria assinada na segunda (21), o objetivo é aprimorar o sistema de votação para as eleições do ano que vem.
Ao determinar a apuração, o ministro afirmou que a credibilidade do sistema eleitoral “constituiu pressuposto necessário à preservação da estabilidade democrática e a manutenção da normalidade constitucional”.
O procedimento foi aberto com base em declarações de Bolsonaro, do candidato à presidência derrotado nas eleições de 2018, Cabo Daciolo, e do deputado estadual paulista Castello Branco de Luca. Eles também deverão prestar informações ao TSE.
Sobre a eleição de 2018, Bolsonaro disse ter provas de fraudes que lhe tiraram uma vitória em primeiro turno. Até hoje, porém, não apresentou qualquer evidência. Após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, o presidente afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior”.
Na semana passada, o partido Rede Sustentabilidade entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil caso não apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Voto impresso
Bolsonaro voltou a defender a PEC (proposta de emenda à Constituição) que implanta o voto impresso auditável. Deu a declaração em evento de lançamento do Plano Safra 2021/2022, no Palácio do Planalto.
“Se a Câmara e o Senado aprovarem essa peça e for promulgada, nós teremos voto impresso em 2022. A democracia não tem preço, então tenho certeza que pela primeira vez o Paulo Guedes vai cumprir norma minha. Paulo Guedes, se passar, você vai arranjar recursos para que o voto impresso seja realidade em 2022. Ok, PG?”, disse o presidente.
Aliada do presidente Jair Bolsonaro e autora da proposta, a deputada Bia Kicis estava na cerimônia e foi convidada pelo chefe do Executivo para o palco. A congressista afirma que atualmente falta transparência no sistema eleitoral brasileiro, problema que seria resolvido, segundo ela, com o voto impresso.
A proposta defendida pelo presidente e pela deputada acumula derrotas desde a primeira vez que foi sancionada, em 2002. Em 20 anos, as três leis que estabeleciam o voto impresso enfrentaram resistência e foram derrubadas.
Críticos afirmam que a medida colocaria em risco o sigilo do voto. Autoridades da Justiça Eleitoral, como o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, dizem que não há tempo hábil para a execução da mudança. O novo modelo também encontra resistência na população. De acordo com o PoderData, 46% são contra o comprovante impresso para auditar o voto digital.