Cerca de 70% das ações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) envolvendo autoridades com prerrogativa de foro – como parlamentares, ministros e governadores – tratam de crimes relacionados à prática de corrupção. A estimativa foi feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e divulgada como parte do balanço divulgado em evento pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Atualmente há 95 ações penais e 439 inquéritos no STF, todos com envolvimento de autoridades que possuem o chamado foro privilegiado. Já no STJ – onde a corte especial é responsável por analisar casos de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas, por exemplo – existem 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.
O STF formou maioria para restringir o alcance da prerrogativa de foro, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O entendimento majoritário na Corte é o de que só deverão permanecer no Tribunal processos de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Ainda de acordo com o balanço da PGR, em 2017 foram realizadas ao menos 40 operações de combate à corrupção em todo o País.
Lava-Jato
A PGR informou ainda que foram homologados 293 acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. A delação premiada prevê, por exemplo, a redução da pena para quem colaborar de forma voluntária com a investigação, apresentando provas capazes de identificar outros responsáveis pelos crimes ou revelar estruturas e funcionamento de organizações criminosas.
Segundo a PGR, apenas nos processos relativos à Operação Lava-Jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal, cerca de 200 acordos foram homologados. O número aumenta para 293 considerando as delações firmadas em primeira instância. O levantamento faz parte da campanha Todos juntos contra a corrupção, lançada pelo Ministério Público em setembro.
Balanço
Ainda de acordo com os números, o Ministério Público Federal firmou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção. Esses acordos devem garantir o recebimento de R$ 24 bilhões aos cofres públicos, segundo a PGR.
Em números globais, o levantamento mostra também que 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com foro privilegiado tramitam no STF.
Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate a corrupção executadas em todo o país pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos, como os Ministérios Públicos Estaduais, a Receita Federal e os Tribunais de Contas Estaduais.
Pacto contra a corrupção
No evento, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, além de outras entidades, assinaram um pacto contra a corrupção. Segundo o acordo, os órgãos devem atuar de forma integrada para combater esse tipo de crime nas esferas públicas e privadas.
A primeira iniciativa concreta do pacto é a criação de um comitê permanente de cooperação entre as instituições com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.