As defesas dos 12 denunciados do núcleo três – ou “núcleo de ações coercitivas” – do plano de golpe pediram que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitasse a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Como os questionamentos processuais foram analisados nos julgamentos anteriores, em que os ministros receberam as denúncias contra os demais núcleos da trama golpista, os advogados abandonaram as objeções preliminares e avançaram sobre as provas da investigação.
Uma das estratégias foi tentar usar trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, a favor dos acusados, em sua maioria oficiais do Exército.
Em sua colaboração premiada, Mauro Cid tratou como uma “conversa de bar” a reunião em novembro de 2022 em que, segundo a PGR, os oficiais denunciados começaram a traçar estratégias para pressionar o comando a apoiar o plano de golpe.
“Se a delação premiada é válida para acusar, ela é válida para defender”, argumentou o advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que defende o coronel Bernardo Romão Correa Netto.
“A delação não pode ser usada em tiras, em pedaços, em retalhos” acrescentou o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que defende o coronel Nilton Diniz Rodrigues.
As defesas tratam o encontro como uma “confraternização” que ocorria regularmente, como classificou o advogado Rafael Tomas Faveti, que representa o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, e não como uma reunião de planejamento de “ações táticas” pressionar o alto comando do Exército, como afirma a Procuradoria-Geral da República.
“Um encontro entre amigos”, resumiu o advogado Luiz Mario Félix de Moraes Guerra, que representa o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães.
O criminalista também defendeu que, embora as denúncias tenham sido recebidas contra o “núcleo crucial”, o “núcleo de gerência” e o “núcleo de desinformação” do golpe, o STF precisa analisar as provas contra cada acusado.
“Aqui não é um rolo compressor. Cada acusado merece uma fundamentação própria, adequada, individualizada para si mesmo.”
O advogado Marcelo César Cordeiro, que defende o coronel Fabrício Moreira de Bastos, colocou em dúvida a versão de que oficiais de menor patente se uniriam para pressionar superiores hierárquicos.
“Imaginem se é possível que um grupo pequeno de coronéis vai se reunir, fazer uma carta, para influenciar general quatro estrelas. Não é crível isso. Isso é impossível de acontecer em uma caserna.”
O tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior também denunciado por envolvimento na circulação da carta, mais especificamente no vazamento do texto ao empresário Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, na época comentarista da Jovem Pan.
O advogado João Carlos Dalmagro Júnior, que representa o tenente-coronel, defendeu que as imputações são “genéricas”. “É preciso que a Corte saiba diferenciar as imputações que não podem perpassar o exame de admissibilidade.”
Os oficiais também são acusados pela PGR de colocar em prática “ações de campo” para o “monitoramento e neutralização de autoridades”, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação do golpe.
O ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), general Estevam Theóphilo, foi apontado como o “responsável operacional” por arregimentar as Forças Especiais do Exército, os chamados “Kids Pretos”, para prender o ministro.
A Polícia Federal encontrou um áudio no celular do tenente-coronel Mauro Cid em que o então ajudante de ordens sugere que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ajudou a redigir e editar uma minuta golpista e pretendia conversar com Theóphilo sobre alternativas para se manter no poder.
“Isso não é prática dos meios militares. Um general não conversaria jamais assunto reservados desse jaez com um tenente-coronel que não tinha qualquer tipo de relação com ele”, rebateu o advogado Diogo Musy.
O arquivo “Desenho Op Luneta”, encontrado em um pen drive apreendido com o coronel Hélio Ferreira Lima, detalha o planejamento estratégico do golpe e cita a prisão de ministros do STF e a necessidade de divulgar as ações do regime autoritário que seria criado após a ruptura.
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa o coronel Hélio Ferreira Lima, nega que a planilha seja um “documento clandestino feito com fins espúrios”. Segundo a defesa, o arquivo é um “cenário prospectivo de inteligência”.
“O documento visava fins eminentemente estratégicos pautados dentro de um treinamento do próprio do Exército”, alega a defesa. “A investigação é maquiavélica.”
O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo também foi denunciado pelas ações de campo. Ele foi acusado de participar de uma ação clandestina no dia 15 de dezembro de 2022 para prender e executar Moraes. A ação, batizada “Copa 2022” teria sido abortada de última hora, após o STF adiar a votação que acabou derrubando o orçamento secreto.
O advogado Jeffrey Chiquini da Costa alega que, no mesmo dia e horário, o tenente-coronel estava em casa com a esposa e com a filha comemorando o seu aniversário.
“Quanta covardia dessa investigação. Falar até papagaio fala. Em estado democrático de direito, que não se admite exceções, a acusação traz provas”, criticou o advogado. “Tem um inocente preso. Compraram a coleira e saíram atrás do cachorro.” (Com informações do Estado de S. Paulo)