A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid aprovou, nesta quinta-feira (10), uma série de requerimentos que pediam a quebra dos sigilos telefônico e telemático de alvos da investigação.
A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. Já a do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre elas cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.
Entre as pessoas que tiveram os sigilos quebrados, estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard, a coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Francieli Fontana Fantinato, e o auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo Marques, apontado como autor de uma nota falsa sobre a quantidade de óbitos por Covid-19.
A CPI também aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de empresas de publicidade. A ação visa apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdos falsos sobre o combate à Covid-19 e quem teria financiado a propagação de fake news.
A CPI ainda solicitou às empresas cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e detalhamento de contratos.
Convocação e convites
A comissão aprovou nesta quinta a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. Também foram aprovados convites – quando o comparecimento não é obrigatório – ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, e a um representante, com nome a ser definido, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Agora, cabe ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), agendar as oitivas.