O depoimento da servidora pública Regina Célia Silva Oliveira à CPI da Covid, nesta terça-feira (6), deu aos senadores novos indícios de falhas no contrato do governo com a empresa indiana Barath Biontech para aquisição da vacina Covaxin. Regina Célia atua no Ministério da Saúde como fiscal de contratos.
À CPI, ela afirmou que o processo de aquisição do imunizante indiano ficou um mês sem fiscalização. Questionada sobre incongruências no contrato esquivou-se, afirmando que não caberia à função que designava corrigir eventuais erros na fatura internacional a compra, a invoice.
A servidora foi nomeada em 22 de março, mas a primeira entrega de doses estava prevista para 17 de março, enquanto a assinatura do contrato ocorreu em 25 de fevereiro. O contrato foi suspenso no dia 29 de junho após vir a público denúncias de possíveis irregularidades, dentre as quais, superfaturamento.
Regima Célia também participou da etapa de fiscalização aquisições das vacinas da Pfizer e Butantan.
Durante a oitiva, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou irregularidades nos contratos para compra da Covaxin. Tebet, porém, atribuiu a culpa ao ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, por falsificação no documento.
O documento de negociação da Covaxin foi exposto por Franco em 25 de junho, durante coletiva com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, após as denúncias de irregularidade. Na ocasião, o ex-secretário e o ministro Onyx, tentavam se desvincular das acusações feitas pelos irmãos Miranda, que apontaram pressão sobre servidores do Ministério para priorizar a compra da vacina indiana.
Por mais de uma ocasião Célia Regina negou que essa pressão existiu e disse não ter visto “nada atípico” nos documentos de aquisição das vacinas. Ela também esquivou de maiores comentários e diante dos questionamentos dos senadores e se limitou as respostas como “não era da minha responsabilidade”.
O depoimento da servidora chegou a gerar diversas críticas por parte dos senadores sobre uma possível omissão dela quanto às funções de fiscalização que deveriam ser exercidas.
O nome de Célia Regina foi citado pela primeira vez por um colega de trabalho, Luis Ricardo Miranda, em 25 de junho. No depoimento que prestou aos senadores, o servidor, que é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), indicou que a fiscal era responsável pela continuidade dos processos de importação das doses. Hoje, o contrato está suspenso pela Controladoria-Geral da União (CGU) para que sejam averiguadas possíveis irregularidades na proposta de compra feita pela Precisa.
Segundo os irmãos Miranda, o presidente Jair Bolsonaro foi informado que havia irregularidades na compra da Covaxin, liberada por Regina Célia. A revelação motivou uma queixa-crime contra Bolsonaro por prevaricação.