A CPI da Lei Rouanet aprovou nesta terça-feira (9) por unanimidade o relatório final, que sugere o indiciamento de 12 pessoas, entre elas, um maestro da Orquestra Filarmônica de São Paulo.
O relator, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG), aceitou algumas mudanças propostas pelos deputados presentes na comissão.
A CPI agora deve encaminhar o texto ao Ministério Público para que o órgão dê prosseguimento às investigações e decida se denuncia à Justiça os suspeitos de irregularidades.
A CPI foi instalada em setembro do ano passado para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet.
Durante a comissão, o relator citou o caso do maestro Solielson Guete, presidente da Associação Orquestra Filarmônica de São Paulo, entidade que teria captado um total de 1,2 milhão de reais por meio da empresa Rannavi Projeto Cultural para fazer “três noites seguidas de apresentação” na fazenda do patrocinador, segundo Domingos.
“O responsável está sendo indiciado, o patrocinador está sendo indiciado, inclusive com a recomendação de se recuperar esse dinheiro, não só punindo o proponente que, no nosso entendimento, desviou a finalidade da lei, desviou o dinheiro. Mas também o patrocinador que foi conivente. E aí, no nosso entendimento, ele tem que pagar o imposto com as devidas multas e correções monetárias”, explica o relator. (AG)