A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, que investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas, deve ouvir, na próxima terça-feira (29), os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.
Os dois foram convocados para depor à comissão sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores. A reunião está marcada para as 14h30min.
Em 18 de agosto, a empresa anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia, com previsão de embarque de setembro a dezembro. A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
A convocação dos empresários foi um pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo ele, a 123 Milhas se tornou a maior agência on-line de vendas de passagens aéreas em 2022.
“Da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse nenhum compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, disse Ribeiro.
Além da convocação de Ramiro e Augusto, a CPI das Criptomoedas também determinou a quebra de sigilo da empresa e dos dois sócios da agência de turismo.
A defesa dos dois entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) recorrendo da decisão da comissão. Segundo os advogados, “não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123 Milhas envolvam pirâmide financeira”.
Reembolso
Ao anunciar a suspensão de pacotes e passagens, a 123 Milhas disse que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” com previsão de embarque entre setembro e dezembro deste ano seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI. Ainda de acordo com a empresa, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.
Alguns clientes, porém, relatam que estão tendo prejuízos, uma vez que estão recebendo cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.
Os ministérios da Justiça e do Turismo investigam o caso. Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.
Na semana passada, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o governo federal suspendeu o cadastro da 123 Milhas no CadasTur, sistema nacional de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor. O cadastro no sistema é obrigatório para o funcionamento de agências de turismo.
Segundo Sabino, o Ministério do Turismo também está fazendo uma “revisão” das empresas com cadastro no CadasTur que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado.