A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as circunstâncias do incêndio na Pousada Garoa, em Porto Alegre, ouviu nesta segunda-feira (2) o ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto. Ele comandava a fundação à época da tragédia, que deixou dez mortos no início de maio.
Durante a oitiva, conduzida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), presidente da CPI, Roratto afirmou que nunca visitou as unidades da pousada e disse não ter recebido relatórios ou notificações sobre o serviço prestado. Segundo ele, a responsabilidade pela fiscalização era da equipe técnica da fundação. Também declarou que não era o chefe direto da servidora responsável pela inspeção da unidade.
O ex-presidente da Fasc afirmou que a empresa responsável pela Pousada Garoa não sofreu sanções administrativas relacionadas ao contrato de hospedagem com o município. Disse ainda desconhecer problemas judiciais envolvendo o proprietário do estabelecimento, bem como dívidas da empresa com a Prefeitura referentes ao IPTU.
Roratto informou que o contrato com a Garoa foi renovado em dezembro de 2023. Após o incêndio ocorrido em 2022 em outra unidade da pousada, localizada na rua Jerônimo Coelho, a fundação teria notificado a empresa para promover adequações, o que, segundo ele, foi cumprido.
Ele também relatou que a Fasc mantinha uma relação de “dependência administrativa” com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, órgão responsável pela política de assistência à população em situação de rua. Roratto disse que nunca tratou diretamente com o então secretário Léo Voigt ou com o prefeito Sebastião Melo sobre as condições das pousadas.
Falta de alvará e PPCI
Questionado sobre a ausência de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) nas unidades da Garoa, Roratto afirmou que o documento não era exigido na licitação e que o contrato foi firmado antes de sua gestão. Segundo ele, caberia ao Corpo de Bombeiros interditar o local em caso de irregularidades. Também disse desconhecer que as unidades operavam sem alvará e sem PPCI.
Sobre a manutenção do contrato mesmo após a tragédia, Roratto alegou “motivos de força maior”, citando as enchentes que atingiram a cidade na semana seguinte ao incêndio. O vínculo com a empresa foi encerrado em outubro.
O ex-gestor negou que as fiscalizações fossem previamente combinadas com a empresa, mas admitiu que, em casos excepcionais, poderia haver acordo para entrada nas unidades. Ele também criticou a investigação da Polícia Civil, afirmando que o principal suspeito de ter iniciado o incêndio não foi ouvido: “Todo mundo sabe, existe a denúncia do cara que botou fogo. Sabe-se o nome, tem-se a fotografia”, afirmou.
Próximos depoimentos
O proprietário das Pousadas Garoa, André Kologeski, também havia sido convocado para depor nesta segunda, mas não compareceu.
A CPI ouvirá na quarta-feira (4) a servidora municipal Patrícia Mônaco Schüler, que atuava como fiscal do contrato entre a Prefeitura e a empresa. O depoimento será reservado aos vereadores que integram a comissão.