A CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) no Senado rejeitou por unanimidade, na quinta-feira, a convocação de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, devido à investigação contra ele na Operação Zelotes, da PF (Polícia Federal). A comissão também rejeitou as convocações dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. A CPI investiga suspeitas de fraudes no Carf, órgãso ligado ao Ministério da Fazenda, e também pagamento de propina para aprovar benefícios fiscais.
Uma empresa de Luís Cláudio foi alvo de busca e apreensão pela PF e ele próprio foi ouvido em depoimento. A suspeita é de que pagamentos da empresa Marcondes e Mautoni a Luis Cláudio tenham sido por conta de lobby junto ao governo Lula.
Os requerimentos de convocação para a CPI foram de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que também é o presidente da comissão e por isso pautou s requerimentos. A CPI tem maioria governista.
Houve críticas da base aliada à tentativa de convocações. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a convocação de Erenice já havia sido rejeitada outras duas vezes pela CPI. O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a intimação do filho de Lula pela PF às 23h.
Defesa diz que empresas de filho de Lula “não têm funcionários CLT”
A defesa do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou na quinta-feira, “nota à sociedade”, por meio da qual esclarece cinco pontos de seu depoimento à Polícia Federal, prestado na quarta-feira, em Brasília.
Segundo a nota, subscrita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, o filho de Lula “teve a oportunidade de afastar suspeitas que foram precipitada e injustamente lançadas sobre sua atuação profissional”. Ele falou à PF também sobre a remuneração recebida “pelos trabalhos prestados” pela LFT Marketing Esportivo.
As empresas do filho de Lula foram alvo de buscas da PF na semana passada, por ordem da juíza Célia Regina Ody Bernardes, da Vara Criminal Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes – investigação ilícitos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre compra de medidas provisórias em benefício de segmentos empresariais. “A LFT não tem corpo de funcionários no regime CLT. Luís Claudio esclareceu que, para os trabalhos em questão, não houve subcontratação ou terceirização de outras empresas, o que poderia ter ocorrido, se houvesse a implementação dos projetos ofertados. Em relação à Touchdown, a empresa não possui funcionários em regime CLT e que contrata prestadores de serviço, que emitem notas fiscais por cada atividade exercida”, destacou a defesa de Luís Claudio.
Ministério Público Federal pede que juiz federal não atue mais na Operação Zelotes
O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal ajuizou uma ação pedindo que o juiz Ricardo Leite, que atua como substituto na 10 Vara da Justiça Federal em Brasília, não atue mais na Operação Zelotes, que investiga suspeitas de fraudes tributárias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e também pagamento de propina para aprovar benefícios fiscais. A “ação de exceção de suspeição” foi protocolada na quarta-feira no mesmo dia em que juíza Célia Regina Orly Bernardes saiu do caso para dar lugar ao juiz titular da 10 Vara, Vallisney Souza de Oliveira, que até então estava convocado para atuar no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Por meio de sua assessoria, o MPF-DF informou que não pediu a manutenção de Célia Regina à frente do caso nem a saída de Vallisney, mas somente a “suspeição” de Leite, por “não reunir condições de imparcialidade” para conduzir o inquérito. Como substituto na 10 Vara, Leite poderia atuar no caso na ausência do titular.
No pedido, os procuradores apontam decisões de Leite ao longo da Zelotes que teriam “atrapalhado ou até comprometido” as investigações. Citam, por exemplo, a suspensão de escutas telefônicas em 2014 que poderiam trazer provas contra os suspeitos, além de buscas e apreensões também suspensas neste ano.