A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou na última quinta-feira (19) a realização de audiências para ouvir o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e seu antecessor Roberto Campos Neto. Autor dos requerimentos de convite, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que espera receber esclarecimentos sobre irregularidades na concessão de créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas. As datas ainda serão agendadas. Como não são convocações, nem Galípolo nem Campos Neto é obrigado a comparecer à comissão.
No crédito consignado, o pagamento é feito com descontos automáticos nos benefícios previdenciários. Durante as investigações da CPMI, parlamentares citaram irregularidades como empréstimos a crianças e a pessoas que já morreram, além de cobranças abusivas de juros.
Outro requerimento aprovado, também de Viana, prevê o compartilhamento de dados da CPI do Crime Organizado sobre a quebra de sigilo de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. O banco está na mira da CPMI por suspeita de fraudes em créditos consignados. Serão enviadas informações fiscais, bancárias e de conversas pelo celular de Zettel.
Na reunião de quinta, Viana disse ter “preocupação grave” com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizaram o não comparecimento de convocados pela CPMI, sob a justificativa de que investigados têm direito de não se incriminar.
“Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Retirar esse poder é esvaziar a CPI. Se esse precedente se consolidar, nenhuma CPI terá autonomia real. As CPIs têm poderes de investigação próprios da autoridade judicial, segundo a Constituição Federal”, disse Viana.
Mesmo com os obstáculos nas convocações, Viana afirmou que a CPMI avançou nas investigações e aprovou 21 pedidos de prisão, dos quais 14 foram cumpridos. O fim dos trabalhos da comissão está previsto para 28 de março.
Emendas
Viana também defendeu as emendas parlamentares destinadas por ele à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, de Belo Horizonte. Segundo o senador, o envio de recursos foi regular e fiscalizado pelo Ministério Público.
A defesa ocorre no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou o Senado a esclarecer denúncias de deputados da base governista segundo as quais as emendas de Viana, no valor de R$ 3,6 milhões, teriam “possível desvio de finalidade para manutenção de vínculo político”.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854) apresentada ao STF, os deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) também afirmam que o presidente da CPMI estaria protegendo a igreja e empresas ligadas a ela de investigações no colegiado. Os parlamentares lembram ainda que a Lagoinha é liderada pelo pastor André Valadão, que teria envolvimento com Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com seu cunhado Fabiano Zettel.
Viana afirmou que em 2019 destinou emendas para a fundação da igreja que trabalha na recuperação de moradores de rua, por meio das Prefeituras de Belo Horizonte e de Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira.
“Emenda para assistência social nunca é depositada no caixa dos beneficiários. É enviada às prefeituras, que aprovam o projeto de trabalho. É a prefeitura que faz as compras. Tudo que faço, faço em cima do telhado. Não respondo a um processo, porque tudo que faço é com responsabilidade”, disse Viana. As informações são da Agência Senado.