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CPMI do INSS: banco liberou empréstimos consignados para 2 mil mortos

Desde o ano passado, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização e fiscalização dos consignados. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Durante depoimento na quinta-feira (5), à CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o AgiBank foi a instituição financeira que mais concedeu empréstimos consignados a aposentados e pensionistas que já estavam mortos. Segundo informações de Walter Júnior, foram constatados cerca de 2 mil empréstimos nessa situação.

“Era para passar um pente fino em tudo que estava sendo descontado na no contracheque nos nossos aposentados e pensionistas. E esse programa chamou atenção por não previsão legal. Eu não posso fazer consignação em folha de ninguém se não tiver previsto em lei. Não havia previsão legal”, declarou o presidente do INSS.

No depoimento, ele também negou ter participado de qualquer encontro com Daniel Vorcaro, empresário que controla o Banco Master. Ele afirmou que identificou irregularidades nos contratos de crédito consignado firmados pela instituição financeira com beneficiários da Previdência.

Na quinta, a CPMI aprovou requerimentos para que a Justiça decrete a prisão preventiva de seis pessoas, incluindo ex-presidentes de associações suspeitas de envolvimento no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A lista inclui: Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios; Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista; o empresário Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios; e o empresário Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev.

Além deles: Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP); e Mauro Palombo Concilio, contador de várias empresas beneficiadas com descontos indevidos.

No total, a CPMI aprovou 57 requerimentos na quinta, na primeira reunião após o recesso parlamentar. Dos 57, 51 são de quebras de sigilo. Foi aprovada a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, empresas ou filhos de investigados.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o rombo causado por irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas pode ser ainda maior do que o dos descontos associativos nos benefícios. A afirmação foi feita na quinta-feira (5) durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão.

“Nos descontos associativos, o rombo foi de R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões. Aqui (nos empréstimos consignados), não sabemos nem mensurar o tamanho do rombo, porque não tem quem fiscalize. A gente tem que ter regras claras para o sistema financeiro”, disse Gaspar, ao afirmar que o INSS não tem pessoal suficiente para fiscalizar todos os contratos e que a fiscalização é feita por amostragem.

De acordo com o relator, é absurdo que bancos com relatos de irregularidades nos contratos continuem a operar junto ao INSS. Para Gaspar, as irregularidades envolvem até mesmo bancos considerados “limpos”, e a CPMI precisa propor mudanças para aumentar a fiscalização desses empréstimos.

Waller garantiu que desde o ano passado o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização e fiscalização dos consignados. Ele assumiu o instituto em abril de 2025, após as notícias sobre fraudes em descontos associativos. As informações são do site O Antagonista e da Agência Senado.

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