O gasto do Ministério da Saúde com a compra de medicamentos sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cresceu 220 vezes nos últimos cinco anos e representa metade de toda a despesa da pasta com remédios e tratamentos solicitados em ações judiciais.
No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou julgamento que definirá se o SUS (Sistema Único de Saúde) será obrigado a fornecer itens sem licença no País. Mesmo sem essa obrigação legal vigente, o governo federal gastou no ano passado cerca de 545 milhões de reais com a compra de remédios sem registro. Dos três ministros Supremo que já votaram, um foi favorável ao fornecimento desse tipo de medicamento pelo SUS e dois foram contrários, mas admitiram a possibilidade de o Estado ser obrigado a oferecer produtos sem aval nos casos em que a agência levar muito tempo para analisar a concessão do registro. O julgamento não tem data para ser retomado. (AE)