Uma possível permissão para que Estados criem um novo tributo, incluída de última hora na votação da reforma tributária na Câmara, pode atingir em cheio os principais produtos da pauta de exportação brasileira e, assim, aumentar o chamado Custo Brasil, segundo associação do setor e especialista na área.
Uma emenda aglutinativa – que, como o próprio nome diz, juntou os pedidos de vários grupos de interesse – trouxe o trecho que abre a brecha para a taxação por iniciativa estadual. O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), nega que haja essa permissão na emenda.
No entanto, o presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirma que o artigo funciona na prática como um “imposto de exportação”, ao permitir que os Estados e o Distrito Federal possam taxar com uma contribuição os produtos primários e semielaborados até 2043. “Minério e petróleo são os dois produtos que estão na linha de tiro”, disse Castro. As vendas da soja brasileira, principal produto da pauta de exportação do País, também seriam atingidas. São produtos nos quais o Brasil é mais competitivo no mercado internacional.
“Esse artigo é o oposto do que a reforma tributária propõe: onera as exportações e ainda permite a tributação na origem”, afirma Breno Vasconcelos, tributarista do Mannrich e Vasconcelos Advogados e pesquisador do Insper.
Ribeiro admitiu no plenário da Câmara que o artigo 20 foi um atendimento aos governadores do Centro-Oeste. O Estadão apurou que Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, recebeu uma ligação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), na tarde da quinta-feira passada, horas antes da votação, para fechar um acordo pró-reforma. O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que até então defendia que a votação fosse adiada para agosto, passou a apoiar o texto e pediu que os deputados do Estado votassem a favor.
Na negociação, os Estados do Centro-Oeste argumentaram que os recursos do novo tributo seriam usados para a manutenção de rodovias, pelas quais é escoada a produção de grãos, e outras obras de infraestrutura. Hoje, esses investimentos são feitos por meio de fundos abastecidos por taxações que atingem, principalmente, o setor de commodities. A reforma, porém, inviabilizaria esses fundos pois acaba com os incentivos fiscais.
Caiado afirmou que não negocia “assuntos acessórios” e que sua discussão se trata da “preservação das prerrogativas do cargo de governador”. Já Mendes disse que os Estados do Centro-Oeste usam os recursos dos fundos para a manutenção das rodovias, pelas quais é escoada a produção de grãos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.