O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 698 processos envolvendo as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o primeiro turno das eleições de 2026. O número representa um aumento de 165% em relação a 2022, quando foram registrados 263 processos relacionados às campanhas de Lula e Jair Bolsonaro (PL), e de 147% na comparação com 2018, quando Bolsonaro disputou a Presidência contra Fernando Haddad (PT).
O levantamento mostra que 358 dos 698 processos envolveram confrontos diretos entre as campanhas de Lula e Flávio. Em 2022, foram 77 ações desse tipo; em 2018, 38. Procuradas, as campanhas do PT e do PL não comentaram os dados.
Uma das disputas judiciais envolveu publicações nas redes sociais que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato negou a informação. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a discussões sobre liberdade de expressão e os limites das decisões da Justiça Eleitoral.
Na ocasião, o ministro Flávio Dino suspendeu uma ordem do vice-presidente do TSE, André Mendonça, que determinava a exclusão de mais de mil publicações sobre o tema. Posteriormente, o plenário do tribunal restringiu a retirada de conteúdo às publicações que vinculavam o senador a um projeto específico sobre o assunto.
Outro episódio envolveu a chamada “trend do Osmarzinho”. Flávio acionou o TSE após a campanha de Lula reutilizar um jingle antigo para associá-lo a investigações relacionadas ao caso Master e a um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete, quando era deputado estadual. O processo sobre a suspeita foi anulado. Inicialmente, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a inserção com o bordão “foi o Flávio Bolsonaro”, mas a decisão foi derrubada pela Corte às vésperas do primeiro turno, permitindo a divulgação.
Flávio foi responsável pelo maior número de ações, com 343 processos apresentados diretamente por sua campanha ou pelo PL, equivalentes a 49,1% do total. As representações também tiveram como alvos aliados de Lula, entre eles o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
A campanha de Lula apresentou 265 processos, correspondentes a 37,9% do total. As ações foram direcionadas principalmente contra Flávio e o PL, mas também atingiram aliados, como o coordenador da campanha, Rogério Marinho, e outros candidatos.
O instrumento mais utilizado foram as representações, com 355 ações nas quais as campanhas pedem ao TSE providências contra condutas consideradas irregulares. Também foram registrados 206 pedidos de direito de resposta.
Em 44% das representações, já havia decisão. Desse conjunto, 55 decisões favoreceram Lula e 50, Flávio. Considerando os pedidos apresentados diretamente pelos candidatos, 33 solicitações do PL foram atendidas e 23 negadas. No caso do presidente, 30 pedidos foram acolhidos e 13 rejeitados.
Uso estratégico
O professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Neisser, atribuiu o aumento da judicialização a três fatores: o uso da Justiça Eleitoral como estratégia de campanha, a ampliação dos meios e espaços de propaganda e a especialização dos escritórios de advocacia na área.
Segundo Neisser, as campanhas passaram a recorrer ao tribunal com maior frequência, inclusive em questões consideradas menores, diferentemente de eleições anteriores, quando havia receio de que o excesso de ações prejudicasse a análise de casos mais graves.
O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Beçak, afirmou que a judicialização é um fenômeno mais amplo da Justiça, mas ganhou força na esfera eleitoral a partir de 2014, em razão da polarização política. Para ele, em 2026, o volume de processos atingiu níveis inéditos.
“Há uma instrução: judicializa, porque pode ser que cole”, afirmou Beçak, ao descrever a estratégia de recorrer à Justiça na expectativa de obter decisões favoráveis às campanhas. (Com informações do jornal O Globo)