O chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, disse nesta sexta-feira (16) que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode enterrar o combate à corrupção se revisar o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância da Justiça. Deltan e outros procuradores que atuam nas investigações se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Porto Alegre, para divulgar o balanço dos quatro anos de trabalho na operação.
Durante coletiva de imprensa, Dallagnol afirmou que o futuro da Lava-Jato depende do Supremo. A possibilidade de revisão da decisão que autorizou, em 2016, a prisão em segunda instância ocorre diante do recurso protocolado no STF pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende suspender sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
“Se o STF reverter o seu entendimento quanto a prisão em segunda instância, ele vai enterrar o combate à corrupção e a impunidade no nosso País. Essa é a nossa preocupação central hoje. Se esse entendimento for mantido, a expectativa é de que, dentro de um prazo razoável, a grande maioria dos réus que foram condenados venham a cumprir pena dentro de uma perspectiva curta de tempo”, advertiu o procurador.
Após a reunião com os investigadores, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou o trabalho da força-tarefa e ressaltou que lei brasileira está valendo para todos.
“Sabemos todos que a corrupção continua ocorrendo no Brasil em larga monta, apesar do muito que já se avançou no âmbito da Operação Lava-Jato. E, por isso, é preciso redobrar o esforço, redobrar o ânimo, redefinir estratégias, porque as pessoas que cometeram esses crimes não podem ficar impunes, não pode seguir sem reparar o dano”, disse.
Balanço
De acordo com balanço, 39 investigações da Lava-Jato tramitam em tribunais superiores, sendo 36 delas no STF, envolvendo 101 investigados, e 134 delações premiadas foram assinadas e enviadas à Corte para homologação. Os processos envolvem a devolução de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos.
O andamento da Lava-Jato revelou que os desvios de recursos públicos ocorreram em diversos órgãos e empresas públicas, como Eletronuclear, Ministério do Planejamento e Caixa Econômica Federal, e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, e a construção da Usina de Belo Monte, no Pará.
A celebração de acordos de colaboração, segundo os procuradores, foi essencial para a descoberta dos crimes: 187 foram firmados, sendo que 84% dos acordos de colaboração foram feitos com investigados em liberdade.
Outros 11 acordos de leniência com pessoas jurídicas e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) também foram celebrados no âmbito da Lava-Jato. Por meios dos acordos de colaboração e de leniência, está prevista a recuperação de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos. Desse total, R$ 1,9 bilhão já foi devolvido.
Em quatro anos, ainda foram registrados 395 pedidos de cooperação internacional envolvendo 50 países, sendo 215 pedidos ativos (feitos pelas autoridades brasileiras) para 42 países e 180 pedidos passivos (recebidos do exterior) de 31 países.
Os países envolvidos nos pedidos de cooperação internacional são: Alemanha, Angola, Andorra, Antígua e Barbuda, Argentina, Áustria, Bahamas, Bélgica, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, El Salvador, Espanha, EUA, França, Gibraltar, Grécia Guatemala, Holanda, Honduras, Hong Kong, Ilha de Man, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Jersey, Ilhas de Guernsey, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, México, Mônaco, Moçambique, Noruega, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Uruguai e Venezuela.