O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para aqueles trabalhadores autônomos que tem débitos ainda pode ser regularizado até o dia 31 de maio. A Receita Municipal encaminhou durante esse mês 3,5 mil propostas para renegociação de dívida.
Entre os diferentes grupos de devedores há médicos, advogados, psicólogos, dentistas e corretores. Também foi encaminhado ofício informando a ação e solicitando apoio para regularização dos débitos para os conselhos de classe, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC), Administração (CRA), Economia (Corecon), Odontologia (CRO), Psicologia (CRP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Medicina (Cremers). Os profissionais autônomos devem recolher o ISS anualmente, podendo ser parcelado o pagamento.
Conforme a Receita Municipal, em um primeiro momento, é oportunizada a negociação dos valores em aberto, caso não regularizem os valores devidos, serão encaminhados para protesto em cartório.
O trabalhador autônomo que se encontra em dívida pode obter a guia de pagamento no site da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) ou parcelar o valor devido na Loja de Atendimento da Fazenda, localizada na rua Mário Cinco Paus, s/nº, ou pelo Whatsapp (51) 99348-9424.