Desde 2011, apenas 5% dos universitários bancados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e com baixo desempenho acadêmico tiveram o benefício cortado. Uma portaria do Ministério da Educação prevê que os contratos só podem ser renovados caso o estudante tenha sido aprovado em 75% das disciplinas daquele semestre. Mas cabe às faculdades monitorar esse resultado dos alunos.
Os números foram tabulados com base em informações enviadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pelo programa no âmbito da pasta. Considerada a principal estratégia do governo federal para facilitar o acesso ao ensino superior, o Fies banca uma parte ou todo o curso em graduações privadas. O estudante paga depois, com taxas de juros baixas.
Os dados mostram ainda que essas “reprovações” se concentram em um pequeno número de instituições – metade dos cancelamentos ocorreu em 34 campus universitários. A grande maioria das instituições nunca perdeu estudantes por causa de desempenho insuficiente.
Entre 2011 e o primeiro semestre deste ano, 31,6 mil alunos não conseguiram renovar seus contratos por esse motivo – de um total de quase 605 mil contratos, de acordo com dados de monitoramento feito pelas próprias faculdades. O FNDE não informou o total de beneficiados no período, mas o volume de contratos é de aproximadamente um milhão por semestre.
A fiscalização do desempenho do estudante cabe a um grupo interno das próprias instituições, a CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento), composta por cinco membros – um professor, dois alunos e dois funcionários da universidade. Não há monitoramento realizado diretamente pelo Ministério da Educação.
Esse modelo é questionado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que vê conflito de interesse no desenho da política. “Há dificuldade em se encontrar discentes dispostos a desempenhar esse papel, e não há interesse de representantes das instituições em recusar estudantes, uma vez que sua remuneração depende dos financiamentos”, ressalta uma auditoria sobre programas educacionais, do ano passado.
Regra do Ministério, de 2013, prevê que a comissão de supervisão pode autorizar a continuidade do financiamento em casos excepcionais e justificados, sem especificar as condições. O aluno com rendimento insuficiente, portanto, pode recorrer na própria universidade e recuperar o direito ao financiamento.
“Os dados mostram que o que deveria ser exceção virou regra. O Fies é um programa muito caro e há alta inadimplência”, diz Renato Pedrosa, especialista em ensino superior da Unicamp )(Universidade Estadual de Campinas).
Para este ano, a previsão de gastos com o Fies é de R$ 17,74 bilhões. “É preciso passar a mensagem de que perder o benefício é possibilidade séria. Recurso é só se for algo grave, tal como morte na família, acidente pessoal, doença”, defende.
Justiça
Parte da minoria desligada do Fies por desempenho, Bruno Pitta, 23 anos, vai acionar a Justiça para reverter a medida. Ele perdeu o financiamento do curso de Administração, em 2014. “Não acho justo ter de pagar boa parte do curso e sequer conseguir o diploma. Só fiquei sabendo depois de já terem me excluído”, reclamou ele, que trancou a faculdade.
Em dezembro, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, em um caso, que alunos com desempenho baixo por mais de dois semestres podem ser excluídos do programa.