Após sofrer um acidente doméstico e passar a noite em observação no hospital, o presidente Jair Bolsonaro manteve agenda de encontros com ministros e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada. O governador e o presidente debateram aumento para as polícias civil e militar e bombeiros militares do Distrito Federal.
Por serem pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF, de responsabilidade da União, é o Executivo federal quem deve conceder o aumento aos militares da capital brasileira.
Após o encontro, Ibaneis disse que o reajuste de 8% para esses servidores está garantido. Também relatou que Bolsonaro assinou uma Medida Provisória para que o DF possa conceder diretamente esse tipo de aumento e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será enviada ao Congresso, para que o DF tenha responsabilidade administrativa sobre o fundo.
“A partir dessas medidas que foram assinadas pelo presidente Bolsonaro nessa reunião nós vamos ter condições de gerir o fundo constitucional, dar o reajuste que as forças de segurança do DF merecem e ter estabilidade da administração do fundo. O presidente assinou uma PEC e uma Medida Provisória que regulamenta o fundo constitucional e transfere ao DF o poder de gerir esse fundo”, disse Ibaneis.
O governador acrescentou que a nova legislação permitirá o repasse de 60% do valor do fundo para segurança no DF. O restante (40%) será alocado nas áreas de saúde e educação. O recursos do Fundo Constitucional, que hoje tem cerca de R$ 14 bilhões, já é alvo de discussão no Congresso. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma outra PEC, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que pretende dividir o valor reservado ao DF com o Rio de Janeiro.
Visitas
Contrariando recomendações médicas para permanecer em repouso depois de cair no banheiro e bater cabeça na noite de segunda (23), Bolsonaro recebeu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência por volta das 10h da manhã de terça-feira (24), em compromisso que foi adicionado à agenda oficial posteriormente. Sem previsão oficial, o vice-presidente Hamilton Mourão e o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) também visitaram Bolsonaro no fim da manhã, poucas horas após ele ter deixado o hospital.
Fraga retornou ao Alvorada e participou da reunião com Ibaneis e o senador Izalci (PSDB-DF).
Bolsonaro passou o Natal em Brasília e vai viajar no Réveillon para a Praia de Inema, localizada na Base Naval de Aratu, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A viagem do presidente está marcada para a próxima sexta-feira (27), e não há, por ora, previsão de que seja cancelada, mesmo após a queda sofrida na noite de segunda-feira.