A decisão do ministro Gilmar Mendes de dificultar o processo de impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), esvaziando o poder de parlamentares e de cidadãos comuns de pedirem a cassação de magistrados, foi interpretada nos bastidores da Corte como uma espécie de vacina para as eleições do ano que vem. A decisão será analisada no plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.
Na Corte, a avaliação é a de que Gilmar busca se prevenir contra o esforço da direita de eleger o máximo de senadores possível justamente para conseguir quórum no Senado para o impeachment de ministros do STF. Nas próximas eleições, dois terços do Senado será renovado.
Para um colega de STF ouvido reservadamente pelo blog de Malu Gaspar, do jornal O Globo, Gilmar tomou a decisão agora, e não no ano que vem, para evitar a contaminação do ano eleitoral – e tentar não escancarar o receio no Supremo com a formação de uma maioria conservadora que possa dar aval à abertura de um processo de impeachment de ministro da Corte.
“A decisão também tenta afastar a relevância do discurso do impeachment de ministros na campanha do ano que vem”, acrescentou esse ministro do STF.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que “a intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação”.
Para um outro integrante do STF ouvido pelo blog de Malu Gaspar – e que concorda com Gilmar –, a ideia subjacente à decisão é que “impeachment de ministro não pode eleger senador”.
A liminar de Gilmar suspende um dispositivo da lei do impeachment, de 1950, que prevê que é “permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometeram”. Segundo ele, esse trecho é inconstitucional. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também opinou nesse sentido.
Para o ministro, a competência para oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra os integrantes do STF deve ser apenas do procurador-geral da República.
A decisão de Gilmar inviabilizou a tramitação dos 33 pedidos de impeachment protocolados no Senado somente neste ano, apresentados por cidadãos comuns e parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes é o alvo da maioria deles. As informações são do jornal O Globo.