O Ministério das Relações Exteriores (MRE) terá de regulamentar, nos próximos dias, como colocar em prática a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a repatriação de corpos de brasileiros mortos no exterior, com despesas pagas pelo governo federal. Não há previsão no orçamento para esse transporte.
Emparedado pela disputa política e pela impopularidade, Lula impôs mudança nas regras às pressas na quinta-feira, ao ver o governo perder para oposição o controle da narrativa de falta de engajamento para tentar resgatar a publicitária Juliana Marins, que morreu após cair de um penhasco enquanto fazia trilha no Vulcão Rinjani, na Indonésia.
O decreto permite, “em caráter excepcional e motivado”, o pagamento das despesas, desde que decidido pelo Itamaraty, caso a caso. A ordem para permitir o custeio partiu do próprio Lula e pegou a chancelaria brasileira na contramão. Dias antes, o Itamaraty tentava argumentar e explicar, diante da profusão de questionamentos e até distorções nas redes sociais, o motivo pelo qual o País prestava apoio consular e orientava a famílias nos trâmites legais e funerais, mas não assumia despesas. A razão era justamente essa vedação legal.
A ordem de Lula, de supetão e com motivação política, gerou contrariedade na diplomacia brasileira. Agora, o Itamaraty precisa estudar como colocar em prática a decisão, após anos de negativas, e estabelecer critérios para que não haja decisões subjetivas, na escolha de cada caso.
O critério da comoção, para diplomatas, pode dar margem a decisões com motivação política e expor o Itamaraty. Ao Estadão, embaixadores e diplomatas que atuam fora do País manifestaram, sob condição de anonimato, que viram a decisão com passível de gerar questionamentos futuros e com impacto no orçamento.
Entenda
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversar por telefone com o pai da brasileira Juliana Marins e assumir o compromisso de que o Governo Federal iria auxiliar no trabalho de traslado do corpo da jovem até o país, foi publicado nesta sexta-feira, 27 de junho, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.535.
A norma altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, para prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior. Juliana perdeu a vida na Indonésia, após escorregar e sofrer uma queda no último dia 21/6), durante trilha em um vulcão enquanto escalava o Monte Rinjani.
“Sábado (21/6), uma brasileira que estava na Indonésia fazendo uma subida em volta de um vulcão, caiu”, lembrou Lula, durante evento realizado na Favela do Moinho, ocupação no centro da capital do estado de São Paulo, onde formalizou a solução habitacional para garantir moradia digna a 900 famílias do local.
“Falei com o pai dela. Ele agradeceu o telefonema e eu disse: ‘Eu sei que não existe nada pior do que um pai ou uma mãe perder um filho’. Fui descobrir que tinha um decreto-lei que não permitia que o nosso Ministério das Relações Exteriores pudesse trazer o corpo dessa moça para cá. É um decreto de 2017. Quando eu chegar a Brasília, vou revogar esse decreto e fazer outro para que o governo assuma a responsabilidade de custear as despesas da vinda dessa jovem para o Brasil com a sua família. Nós vamos cuidar de todos os brasileiros, estejam onde estiverem”, frisou Lula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do Palácio do Planalto.