Relator do processo no qual um grupo de advogados pedia o exame de uma reclamação contra o Juiz da 13a- Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, apontou que “não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro”.
Pizzolatti ressaltou que a Operação Lava-Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”. A Corte Especial do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a- Região) manteve, por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta em abril deste ano.
Os advogados recorreram contra a decisão do corregedor-regional da 4a- Região, em junho, de arquivar as reclamações contra Moro, o juiz-símbolo da Operação Lava-Jato. Na conclusão de seu voto, Pizzolatti voltou a destacar o ineditismo da Lava-Jato que, segundo ele, “traz problemas inéditos e exige soluções inéditas”.
Federasul elogia nova lei dos PCCIs
A vigência da nova legislação que flexibiliza os PCCIs (Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) para a concessão de alvarás, a partir de sanção do governador José Ivo Sartori, mereceu elogios da presidente da Federasul, Simone Leite. “A lei desburocratiza os processos sem abandonar a segurança”, avalia a dirigente da Federasul. A estrutura do Corpo de Bombeiros não estava dando vencimento para a liberação do Plano de Prevenção e Controle de Incêndio, provocando um grande problema, paralisando os investimentos. Os deputados foram sensíveis com a questão, que estava gerando prejuízos à economia.”
Prosperidade no Bolsa Família?
A identificação pelo Tribunal Superior Eleitoral de 16 mil beneficiários do Bolsa Família entre os doadores de campanhas eleitorais deste ano, que somam quase R$ 20 milhões deixa duas alternativas: ou os beneficiários do programa social tiveram estupenda prosperidade, ou o sistema é um queijo suíço comportando fraudes desta magnitude.
Folclore na campanha
A campanha eleitoral na capital gaúcha tem também seu lado folclórico contido nas propostas de alguns candidatos à prefeitura.