O contribuinte que não entregou a declaração do IR (Imposto de Renda) deste ano até a sexta-feira terá de esperar até esta segunda-feira para acertar as contas com o leão. É que a Receita Federal desligou o sistema de recepção do IR.
Nesta segunda-feira, às 8h (horário de Brasília-DF), a Receita restabelecerá o sistema para os retardatários enviarem a declaração. Não será necessário baixar novo programa. Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagar a multa. Isso vale tanto para quem tiver restituição como para quem ainda tiver IR a pagar.
No caso desses últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira cota (ou única), que venceu na sexta-feira – ela já terá juro de 1% e multa de 0,33% por dia de atraso (limitada a 20%).
A multa para quem entregar com atraso é de 165,74 reais ou 1% ao mês sobre o imposto devido (o que for maior). A multa máxima é de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de 165,74 reais. Quem já enviou a declaração e tiver de retificá-la também usará o mesmo programa. Na ficha Identificação do Contribuinte, será preciso indicar que se trata de declaração retificadora e mencionar o número do recibo de entrega da já enviada neste ano. (Folhapress)