O Tribunal Regional do Trabalho emitiu decisão em que reconhece, sem necessidade de trânsito em julgado, a validade do acórdão do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional a lei municipal de 2011 que criou em Porto Alegre o Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família). A publicação se refere a processo movido pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.