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Decreto de Bolsonaro facilita o porte de armas para mais de 1 milhão de advogados

O objetivo dos réus era matar um homem pertencente a uma facção criminosa rival. (Foto: Agência Brasil)

Qualquer advogado registrado no País terá, a partir de agora, mais facilidade para carregar uma arma de fogo. Essa é uma das consequências do decreto 9.797, publicado pelo governo de Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (22).

O governo federal alterou o decreto 9.785, de 7 de maio deste ano, que já havia facilitado o porte e a compra de armas de fogo e munição para outras categorias que não estavam previstas anteriormente na legislação.

O decreto considera que essas categorias não precisam “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional ou de ameaça à sua integridade física”. A decisão anterior já havia facilitado o porte para advogados públicos, o que inclui defensores e procuradores, inclusive aposentados, entre outras categorias, como jornalistas que cobrem atuação policial, conselheiros tutelares, motoristas de empresas de transporte de cargas ou transportadores autônomos de cargas e políticos.

Dessa vez, segundo a alteração no parágrafo 3º do artigo 20º, que regulamenta a lei 10.826/2003, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas e munição, o benefício foi ampliado para qualquer advogado, público ou privado. De acordo com o site da seção federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que atualiza constantemente o número de advogados registrados, isso significa que o decreto facilitou o porte de armas para 1.139.205 advogados, além dos outros milhões já beneficiados no início de maio.

Eles poderão comprar armas que, antes, eram de uso exclusivo de agentes de segurança, como pistolas 9 mm e calibre .40. “Para além das diversas dificuldades impostas pelo vai e vem dos três decretos sobre armas em cinco meses de governo, o que mais assusta neste último é a facilitação do porte de armas para mais de 1,1 milhão de advogados de todo o Brasil”, afirmou Ivan Marques, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.

“O que foi anunciado como restrição ou ‘amenização’ do decreto anterior esconde avanços do tsunami que pretende inundar a sociedade brasileira com ainda mais armas”, disse ele. As informações são do UOL.

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