O governo baixou decreto fixando regras para a devolução amigável de concessões em infraestrutura, para posterior relicitação. O mecanismo, destinado a solucionar casos de concessionárias que enfrentam dificuldades financeiras, obriga as empresas a devolverem a concessão. A concessionária deixa de ter obrigações com investimento, mas fica na gestão até a escolha um outro concessionário.