O governo adiou para a próxima semana a edição do decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1. A publicação estava prevista para essa segunda-feira (9), mas ficou para depois da viagem do presidente Lula à Turquia, onde participará da 31ª COP31 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), e às Filipinas, para uma visita de Estado. O retorno está previsto para a próxima segunda (16).
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, Lula pretende assinar o decreto em uma solenidade. A emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, foi bandeira eleitoral do presidente na disputa pelo quarto mandato.
A emenda institui a escala 5×2 (cinco dias de trabalho na semana e dois de folga, um deles preferencialmente aos domingos) a partir de 16 de dezembro, quando a jornada semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas, sem redução de salário. Um ano depois, a carga horária baixará para 40 horas.
Acordos e convenções coletivas que não se enquadrarem nas novas regras perdem validade automaticamente, o que deixa o setor produtivo apreensivo diante do prazo apertado. Uma das principais preocupações se refere às atividades econômicas que funcionam em regimes diferenciados.
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deverá estabelecer um processo de transição coordenado para a implementação da nova jornada de trabalho, levando em consideração as particularidades e as necessidades específicas de cada setor da economia, de modo que as mudanças possam ocorrer de forma organizada.
Marinho ressaltou ainda que a regulamentação precisará respeitar os parâmetros estabelecidos na emenda, entre eles a redução da jornada de trabalho e a garantia de duas folgas semanais aos trabalhadores. De acordo com o ministro, as negociações coletivas entre empresas e funcionários também deverão desempenhar um papel importante na definição das escalas e na organização dos novos horários de trabalho.
“O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, disse.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou audiência sobre o tema para esta terça-feira (10). Dino é relator de uma ação em que a CNC (Confederação Nacional do Comércio) pede à corte mais prazo para a implementação da nova jornada de trabalho, diante da proximidade do Natal.