A prefeitura de Porto Alegre publica nesta quinta-feira feira (26), no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a operação do serviço de transporte individual de táxi por autorização, deixando de ser exclusivamente na forma permissionária, adotada até agora, dentro da Lei Geral dos Táxis.
O projeto de lei original da prefeitura foi alterado por decisão da maioria dos vereadores, a pedido dos taxistas. Após a publicação, começará o recadastramento dos motoristas, seguindo cronograma a ser definido pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), e a emissão dos novos termos de autorização.
A proposta da prefeitura era manter a regulamentação do serviço no modelo de permissão, o que estabelece critérios rígidos sobre diversos itens, inclusive tarifa e operação. “A categoria fez uma escolha, que pensamos ter menos segurança jurídica devido às discussões sobre o tema, mas foi a opção dos taxistas na tentativa de garantir vantagem na concorrência com o serviço de transporte por aplicativo”, disse o diretor-presidente da EPTC, Fabio Berwanger Juliano.