A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (24) que a prisão domiciliar concedida ao ex-chefe do Executivo restabelece a “coerência jurisprudencial” do Supremo Tribunal Federal.
De outro lado, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno classificou como “inovador” o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter fixado um prazo de 90 dias para a domiciliar de Bolsonaro, com reavaliação da medida após a recuperação da broncopneumonia.
O advogado do ex-presidente sustentou que Moraes restabeleceu a “coerência” da Corte ao argumentar que foi concedida a prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello – também condenado pelo Supremo Tribunal Federal – com base em um “quadro médico muito menos gravoso” do que o de Bolsonaro.
Paulo Amador alegou ainda que as condições e necessidades especiais de Bolsonaro “são permanentes”. “Esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, disse, criticando o prazo fixado inicialmente para a domiciliar de Bolsonaro.