A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nessa quinta-feira (2) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a liberação dos contatos por telefone do ex-presidente com os seus advogados.
Segundo a defesa, o motivo do pedido se dá pelo fato de que os advogados ficam em São Paulo e o ex-presidente está em prisão domiciliar em Brasília.
Eles alegam ainda que a proibição de uso de telefone provoca “prejuízos ao amplo direitos de defesa”.
Os advogados também solicitaram que o ministro analise o pedido de revogação das cautelares contra Bolsonaro — feitas em setembro após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro.
Jair Bolsonaro e outros 7 réus na ação penal da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão.
A prisão domiciliar, no entanto, não ocorre no âmbito dessa ação. Uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa.
Medidas cautelares
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. É um tipo de prisão provisória, determinada porque o ex-presidente teria tentado interferir no processo.
As primeiras cautelares foram impostas pelo STF em julho:
* uso de tornozeleira eletrônica;
* proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;
* proibição de contato com outros investigados;
* proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações. Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.
Para Moraes, as ações de Bolsonaro mostram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. E, por isso, ele teve a prisão domiciliar decretada.
Denúncia
O deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação em processo judicial pela PGR em 22 de setembro.
O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período. De volta à função, Eduardo anunciou que não retornaria ao Brasil. Pelas regras da Câmara, ele pode perder o mandato por faltas.
A denúncia analisou o relatório da Polícia Federal com áudios e mensagens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo e Paulo “induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado”.
A PGR também citou a suspensão de vistos de oito ministros do STF.
Na época, Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede social um agradecimento ao governo americano afirmando que “tem muito mais por vir”. No mesmo dia, Paulo Figueiredo publicou um vídeo em que afirmava que “era só o começo”.
Segundo a PGR, essas retaliações foram orquestradas pelos acusados que “pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos ministros do Supremo no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.”
Notificação
Em 30 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, a notificação ao deputado Eduardo Bolsonaro sobre a denúncia contra ele por suposta coação no curso do processo judicial.
A notificação via edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Eduardo e contra o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo Filho.
Para Moraes, o deputado, que hoje mora nos Estados Unidos, está dificultando o processo de notificação. E está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei.
Com a disponibilização do edital no Diário da Justiça Eletrônico, Eduardo terá 15 dias úteis, contados a partir do dia 30, para apresentar uma resposta à denúncia da PGR.
A notificação judicial por edital é uma medida excepcional que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites da internet, para informar o interessado sobre um ato processual, assegurando o princípio da ampla defesa, mas gerando presunção de conhecimento em vez de uma confirmação.