A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar a trama golpista, pediu nesta segunda-feira (16) que seja anulado o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Os advogados usam como base reportagens da revista Veja que apontam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria usado perfis numa rede social para revelar termos das tratativas do acordo e reclamado da atuação dos investigadores.
Bolsonaro e Mauro Cid são réus no Supremo por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República afirma que eles teriam atuado para manter Bolsonaro no poder de forma ilegal mesmo após derrota nas urnas em 2022. A defesa de Mauro Cid negou ao Supremo que ele tenha usado o referido perfil e pediu a apuração.
Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou à empresa Meta que preserve os conteúdos relacionados a dois perfis na rede social Instagram apontados como supostamente usados pelo tenente-coronel Mauro Cid. Moraes pediu e ainda que sejam fornecidos os dados cadastrais associados às contas, incluindo responsável, e-mail, número de telefone e demais dados existentes.
Para a defesa de Bolsonaro, os fatos são graves e mostram o descumprimento do acordo da delação premiada, já Mauro Cid teria violado o sigilo da colaboração e mentido em seu interrogatório.
“De fato, o teor das diversas mensagens expõe não só a falta de voluntariedade, mas especialmente a ausência de credibilidade da delação. Destarte, são nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes. Desde já, portanto, mostra-se imprescindível a rescisão e anulação do acordo de delação premiada do corréu Mauro Cid, reiterando-se aqui o pedido formulado na defesa prévia, o que desde já requer-se. “, escreveram os advogados.
O STF tem entendimento no sentido de que se ficar comprovado que um delator violou os termos do acordo de colaboração, ele perde os benefícios acertados, mas as provas produzidas permanecem válidas.
Durante o interrogatório de Cid no STF, na semana passada, o advogado de Celso Vilardi, da defesa de Bolsonaro, perguntou ao militar se ele havia conversado sobre o conteúdo de sua delação com outras pessoas pelo Instagram. Ele negou.
Em seguida, Vilardi questionou se ele conhecia um perfil chamado “GabrielaR702”. Cid respondeu que Gabriela é o nome de sua esposa, mas que não sabia se esse era o perfil dela.
Na manifestação enviada ao STF nesta segunda, os advogados de Bolsonaro afirmam que as mensagens expõem a “ausência de credibilidade da delação”, e por isso pedem sua rescisão.
Caso esse pedido não seja aceito, a defesa do ex-presidente solicita que Moraes amplie sua decisão de sexta-feira e exija mais dados do perfil, incluindo a localização da conexão utilizada para criar o perfil, o histórico de acessos e todo o conteúdo criado pelo perfil.
O ministro já determinou a entrega dos dados cadastrais e de todas as mensagens enviadas e recebidas nos últimos dois anos.
Em paralelo, os advogados querem que seja concedido mais prazo para a apresentação dos pedidos de eventuais diligências. O prazo atual foi aberto na semana passada por Moraes, após o fim dos interrogatórios, e termina nesta segunda-feira. Entre os oito réus da ação penal, apenas o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos já apresentou um pedido.
Entretanto, a defesa de Bolsonaro quer analisar antes as informações do perfil do Instagram antes de fazer seu pedido. Além disso, quer que os prazos sejam definidos entre as partes: primeiro a Procuradoria-Geral da República (PGR), depois a defesa de Cid, por ser colaborador, e somente então as demais defesas.