A equipe de defesa do ex-presidente pretende questionar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após o filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), convocar uma vigília. Os advogados afirmam que a medida foi tomada de forma precipitada e sem fundamentos suficientes que justificassem a imposição da prisão, especialmente porque, segundo eles, não havia qualquer indício concreto de que Bolsonaro pretendesse descumprir as determinações judiciais que estavam em vigor.
Eles argumentam que o direito de reunião e a liberdade religiosa são garantidos pela Constituição Federal e que, portanto, a realização de uma vigília de caráter espiritual ou simbólico não poderia, por si só, ser interpretada como tentativa de obstrução da Justiça. De acordo com a defesa, manifestações dessa natureza fazem parte do exercício regular de direitos fundamentais, não devendo ser equiparadas a ações destinadas a sabotar o cumprimento de medidas cautelares.
“A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações”, diz a nota, divulgada mais cedo pela defesa. O texto enfatiza que a atividade convocada não tinha relação direta com qualquer ato de afronta às determinações judiciais e que a interpretação adotada pelo ministro seria, na visão dos advogados, excessivamente rigorosa.
Os defensores afirmam ainda que Bolsonaro estava em sua residência, usando tornozeleira eletrônica e sob monitoramento policial contínuo, o que – segundo eles – afastaria o risco de fuga apontado por Moraes. Para a equipe jurídica, o fato de o ex-presidente estar sob supervisão constante tornaria improvável qualquer iniciativa que pudesse ser interpretada como tentativa de se evadir das autoridades.
Convocação
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva cita diretamente uma convocação feita por Flávio para uma vigília religiosa em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Segundo Moraes, a convocação tinha potencial para gerar aglomeração com objetivo de “obstruir a fiscalização das medidas cautelares” impostas ao ex-presidente – e, possivelmente, facilitar uma tentativa de fuga.
O ministro escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.
Ao decretar a prisão preventiva, Moraes também destacou que a tornozeleira de Bolsonaro foi violada por volta de meia-noite deste sábado (22). Esse ato, segundo ele, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. (Com informações do colunista Valdo Cruz, do portal g1)