A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nessa quarta-feira (26) que vai solicitar uma declaração formal da médica responsável para atestar os efeitos dos medicamentos tomados por Bolsonaro – entre eles pregabalina e sertralina, citados por ele na audiência de custódia, quando alegou ter passado por um “surto” ao romper a tornozeleira eletrônica.
A declaração foi dada ao blog da jornalista Andréia Sadi. A nova narrativa da defesa difere da versão dada pelo próprio Bolsonaro à diretora do Cime (Centro Integrado de Monitoração Eletrônica), Rita Gaio, ainda na madrugada do episódio: ali, o ex-presidente disse que tentou abrir o equipamento “por curiosidade”. Foi apenas no dia seguinte, na audiência de custódia, que ele atribuiu o fato a uma “alucinação”.
O episódio da violação da tornozeleira – classificado como grave e confirmado por perícia que apontou uso de material de soldagem no dispositivo – foi um dos fundamentos usados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tirar Bolsonaro da prisão domiciliar e prendê-lo na superintendência da Polícia Federal (PF).
Qual a estratégia de defesa de Bolsonaro na trama golpista? A prisão de Bolsonaro devido à violação tornozeleira não dizia respeito ao cumprimento da pena pela condenação na trama golpista.
Nessa frente, a estratégia, agora, é apresentar, até esta sexta-feira (28), um novo recurso ao STF – o embargo infringente. Isso vai ser feito mesmo sem chance de sucesso, uma vez que o julgamento na Corte já terminou, com objetivo de, no futuro, ter mais elementos para desacreditar o processo.
Mais adiante, a defesa de Bolsonaro pretende ao próprio STF uma ação de revisão criminal, com vistas a anular todo o caso. Essa ação, pelo princípio da revisão criminal, teria outro relator que não o ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, a defesa estuda recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Prisão imediata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira a execução das penas dos réus do núcleo 1 da trama golpista. Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações.
Após a decisão, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que está surpresa com a execução imediata da condenação e declarou que ainda tem direito a apresentar mais um recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.
“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, declarou o advogado.