A defesa da presidenta Dilma Rousseff pedirá, nesta segunda-feira, a anulação do processo de impeachment da petista na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o caso. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da chefe do Executivo, deve basear a sua argumentação no princípio de nulidade: a denúncia contra Dilma seria inválida devido a vícios como a inclusão de acusações relativas ao mandato anterior de Dilma (2011–2014).
Cardozo pretende fazer uma sustentação oral de duas horas, durante a qual usará como embasamento parte do despacho no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de impeachment. No documento, o peemedebista admite não ser possível a responsabilização da presidenta da República por atos anteriores ao mandato vigente.
Ainda que rejeite a parte dos argumentos referentes a contas de 2014, Cunha acatou a denúncia com base na indicação de decretos assinados pela petista em 2015, “sem a autorização do Congresso Nacional”. A defesa feita por
Cardozo também tocará na questão das contas de 2015, considerada “mais fácil” de justificar.
A comissão do impeachment correrá contra o tempo para aprovar o seu parecer final dentro do prazo. Após a entrega da defesa, na segunda-feira, serão apenas cinco sessões para apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Diante desse cenário, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), já estuda abrir os trabalhos no dia 11 de abril às 3h, a fim de encerrar os trabalhos no mesmo dia. (AG)