A defesa de Fabrício Queiroz recorreu nesta segunda-feira (10) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a prisão domiciliar determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e solicitar habeas corpus. O pedido no STF será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Queiroz está em prisão domiciliar desde 9 de julho, quando o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a ele e à mulher, Márcia Aguiar. Pelo pedido atual, ele simplesmente ganharia liberdade, sem restrição.
Na decisão do STJ, a justificativa incluiu as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz, que não recomendariam mantê-lo na cadeia durante a pandemia do novo coronavírus.
A esposa recebeu o benefício apesar de estar foragida na época, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Anjo. O presidente do STJ atuou no caso porque respondeu pelos casos urgentes que chegaram ao tribunal durante o recesso do Judiciário.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas”, irregularidades que teriam ocorrido no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações.