A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu, nesta sexta-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que ele não tem mais pena a cumprir.
A Primeira Turma do STF validou ontem a colaboração premiada de Cid e o condenou a dois anos em regime aberto, como estava previsto no acordo.
O tenente-coronel já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares, alternados entre a preventiva em regime fechado e a liberdade provisória no regime aberto com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana.
A defesa também pede a retirada da tornozeleira eletrônica e, por enquanto, dispensou escolta da Polícia Federal, uma das cláusulas do acordo. Segundo os advogados, “por ora, não há necessidade” de proteção. “Se reservando a defesa, no entanto, o direito de posteriormente e em caso necessário, voltar à Corte para postular.”
“Extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmam.
Os advogados César Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Pereira, que representam Mauro Cid, afirmam que todo o período que ele passou sujeito a medidas cautelares deve ser levado em conta para abater e pena.
“Não há como dizer, decerto, que essas questões privativas de liberdade não versam ou então que não servem para detrair o período já cumprido”, argumenta a defesa.
(Com informações do O Estado de S.Paulo)