A defesa do presidente Jair Bolsonaro afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ele não realizou propaganda eleitoral antecipada nem discurso de ódio contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento no Palácio do Planalto no mês passado.
Bolsonaro é alvo de uma representação feita pelo PT, que acusa o presidente de ter realizado propaganda antecipada na cerimônia de lançamento de linhas de crédito para aquicultura e pesca. Segundo o partido, Bolsonaro fez um discurso em que teria insinuado que Lula estaria “loteando ministérios” e que sua reeleição seria o retorno do “criminoso” à “cena do crime”. De acordo com o PT, as declarações foram feitas com o uso da rede de comunicação pública – a TV Brasil, pertencente à EBC.
Ao TSE, os advogados do presidente afirmaram que a fala não contém pedido explícito de votos e trata-se de mera crítica política que, embora rígida, é assegurada pela Constituição.
“As críticas formuladas em desfavor do filiado do Partido Político Requerente [PT] não configuram, sob nenhuma hipótese, ‘discurso de ódio’, mas indicam apenas a óbvia inconformidade do representado [Bolsonaro] com as práticas deletérias do chamado período Lula e de possíveis condutas atuais reprováveis, o que decorre do direito à livre manifestação de pensamento, não configurando, mesmo que em tese, a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa”, afirmou a defesa.
Ela também argumentou que não houve irregularidade na transmissão feita pela TV Brasil: “Ora, transmitir um ato oficial do presidente da República decorre do dever de publicidade e transparência inerentes ao referido e importantíssimo evento público, não sendo relevante que a referida transmissão tenha também ocorrido por empresa integrante do governo federal”.