A defesa do ex-procurador da República Marcello Miller afirmou que seu cliente correria “gravíssimo risco” no sistema carcerário. Em petição protocolada neste sábado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados André Perecmanis e Paulo Klein justificam o perigo pelo cargo que Miller ocupou, no Ministério Público Federal (MPF).
O objetivo da defesa de Marcello Miller é que, esgotadas todas as possibilidades, o ex-procurador ao menos tenha o pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, convertido em prisão domiciliar.
“(…) dada a condição de advogado e, sobretudo, ex-membro do Ministério Público Federal do requerente, o que pode colocá-lo em situação de gravíssimo risco em um sistema carcerário, que substitua a prisão preventiva solicitada por recolhimento domiciliar”, escrevem os advogados André Perecmanis e Paulo Klein no documento dirigido ao ministro Edson Fachin, do STF.
A defesa de Miller também argumenta que o Supremo não teria competência para solicitar, apreciar e julgar um pedido de prisão contra ele. Isso porque o ex-procurador não dispõe da prerrogativa do foro privilegiado.
Antes da opção pela prisão domiciliar, a defesa pede que Fachin rejeite liminarmente o pedido de prisão contra Marcello Miller. “(…) pede-se a V. Exa. que indefira liminarmente o pedido de prisão eventualmente formulado pela Procuradoria-Geral da República no tocante ao requerente”.
Depois, os advogados solicitam que “ao menos” a parte seja ouvida antes de o ministro proferir a sua decisão. “Subsidiariamente, pede-se a V. Exa. ao menos que faculte à defesa acesso ao pedido de prisão preventiva formulado, possibilitando ao requerente apresentar esclarecimentos e considerações a seu respeito, antes de que se profira decisão a respeito do pretendido encarceramento.”
Como atestado de boa-fé, a defesa ainda informa que Miller colocou seu passaporte à disposição das autoridades. “(…) visando reforçar o seu comprometimento com o esclarecimentos dos fatos, disponibiliza nesse momento seu passaporte, a ser entregue na sede da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro.”
O empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, do grupo empresarial J&F, também colocaram seus passaportes à disposição da Justiça neste sábado. Eles ainda pediram para serem ouvidos antes de o ministro Edson Fachin, decidir sobre o pedido de prisão protocolado pelo procurador-geral da República nesta sexta-feira.
Pedido de prisão
O pedido de prisão contra Marcello Miller é baseado numa conversa gravada entre Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, em que há a insinuação de que houve a ingerência de Miller no caso. Para rebater a suspeita, a estratégia dos advogados é sustentar que o ex-procurador já estava afastado do grupo de trabalho da Lava-Jato quando as negociações para a delação da JBS aconteceram.
Miller deixou a força-tarefa instalada na Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2016, após integrá-la por pouco mais de um ano, quando voltou a trabalhar na unidade do Ministério Público Federal do Rio.
A defesa também afirma que, após voltar ao Rio, Miller foi a Brasília apenas duas vezes: em outubro de 2016 e em fevereiro de 2017, quando pediu exoneração. Somente nestas ocasiões, de acordo com os advogados, ele teve contato com Janot.
O ex-procurador se desligou formalmente do MPF em abril para atuar como advogado. Ele chegou a integrar os quadros do escritório Trench, Rossi e Watanabe, do qual também já se desligou.
A banca participou do início da negociação do acordo de leniência do Grupo J&F, do qual a JBS faz parte, e Miller chegou a ir a reuniões. Este acordo foi fechado com Procuradoria Regional da República do Distrito Federal (PR-DF), e não com a PGR.
“O ex-procurador nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”, diz trecho da nota da defesa, divulgado à imprensa neste sábado. (AG)