A defesa do ex-diretor de Marketing do BB (Banco do Brasil) Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentou nessa segunda-feira recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos para evitar a extradição para o Brasil, informou a PGR (Procuradoria-Geral da República). A extradição está marcada para quarta-feira.
De acordo com a PGR, a extradição para o Brasil só será suspensa se a Corte conceder uma liminar ao ex-diretor de Marketing.
Pizzolato foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento. O ex-diretor foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello.
A extradição foi formalmente autorizada no dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado da Itália, após várias decisões da Justiça italiana favoráveis e contrárias. A principal questão analisada pelos juízes foi a condição dos presídios brasileiros.
Segundo os juízes que examinaram o caso, existem no Brasil todas as condições necessárias para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. Ele cumprirá pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi utilizado pela defesa de Pizzolato para pedir que ele continuasse na Itália. (ABr)