A defesa do ex-presidente Lula pretende usar no julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, uma aparente contradição do juiz federal Sérgio Moro para tentar reverter a sentença em que o político foi condenado a nove anos e seis meses de prisão. Moro não poderia ter julgado o caso após afirmar que os recursos para a reforma do triplex em Guarujá (SP) não têm relação com os desvios da Petrobras, segundo os defensores de Lula.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu que o juiz de Curitiba só pode julgar os casos relacionados à estatal petroleira. A relação entre a reforma e os desvios da Petrobras era o cerne da acusação dos procuradores contra Lula.
Na sentença em que condenou Lula, em julho do ano passado, o juiz diz que o recursos para a reforma do triplex, no valor de R$ 3,7 milhões, saíram de uma conta que o grupo OAS tinha com o PT “decorrente da contratação dele [o grupo OAS] pela Petrobras”.
A propina estimada pelos procuradores, escreve o juiz na sentença, era de R$ 87,6 milhões, o equivalente a 3% do valor de contratos da OAS em obras como as das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná. O PT, por sua vez, ficava com 1% desse montante, enquanto a OAS destinou os R$ 3,7 milhões para reformar o apartamento no Guarujá que teria reservado para o ex-presidente. Há na sentença, para a defesa de Lula, uma relação direta entre a propina e os contratos da OAS com a Petrobras.
Seis dias depois da condenação, ao julgar recursos impetrados pela defesa de Lula, Moro teria caído no que os advogados do ex-presidente chamam de contradição: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente.”
Se os três desembargadores que vão julgar Lula aceitarem esse argumento, o processo pode voltar ao marco zero em outra Vara Federal. Essa é a principal linha de defesa do ex-presidente no recurso que será julgado em Porto Alegre, onde fica o tribunal que analisa os recursos contra decisões de Moro, na quarta-feira (24). Há, porém, outras contestações à sentença que condenou Lula no memorial preparado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
Uma das contestações diz que os procuradores violaram o Código de Processo Penal ao fazer um show midiático ao apresentarem a denúncia contra Lula, em fevereiro do ano passado. É o evento do PowerPoint, no qual todas as irregularidades convergem em um gráfico para Lula, apresentado como comandante máximo do esquema criminoso pelo procurador Deltan Dallagnol.
O Código de Processo Penal prevê que o julgamento seja feito com sobriedade e, no caso do PowerPoint, os procuradores provocaram, conforme a defesa, um julgamento paralelo, feito pela mídia. O empresário Marcelo Odebrecht, antes de fazer o acordo de delação, também afirmava que estava sendo julgado pela mídia e isso violava acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Há ainda a acusação de que a sentença não tem correspondência com a denúncia, o que afrontaria a lei, ainda de acordo com a defesa.
Isso teria ocorrido no momento em que Moro retira, na resposta ao recurso, a Petrobras da cena do suposto crime. Como a denúncia relacionava a propina paga ao PT e a Lula aos contratos da OAS com a estatal, a sentença teria violado a legislação ao incluir questão que não fazia parte das acusações. Em comparação simples, seria como um juiz condenar alguém que os promotores acusavam roubar galinha de ser estelionatário, dizem os advogados.
A defesa de Lula afirma ainda que o crime de corrupção pelo qual ele foi condenado requer o que os especialistas chamam de “ato de ofício”, alguma decisão oficial do ex-presidente que tivesse beneficiado a OAS nos contratos que fechou com a Petrobras. Não há nenhum ato assim, segundo advogados de Lula.
O ex-presidente também rebate o depoimento Léo Pinheiro, sócio da OAS, de que os recursos para reformar o triplex saiu de conta que a empresa tinha com o PT. Segundo a defesa de Lula, isso jamais foi provado. Pinheiro fez essa declaração por desespero, dizem os advogados, porque buscava fechar um acordo de delação para deixar a prisão. No curso do processo, Moro rejeitou todas as alegações da defesa do petista.